Termos de Uso e Prestação de Serviços do Creator — Bicho Cria

A Bicho Cria é uma plataforma que conecta creators a marcas interessadas em conteúdo audiovisual. Por meio dela, o creator pode se candidatar a campanhas, produzir vídeos conforme o briefing da marca e receber pagamento pelo trabalho entregue e aprovado.

A Bicho Cria atua como intermediária entre o creator e a marca: cuida da seleção, do briefing, do apoio à produção, da logística de produtos e da avaliação da entrega, além de organizar o pagamento. A Bicho Cria não é empregadora do creator e não adquire a titularidade do conteúdo produzido.

Pode se cadastrar como creator a pessoa que:

a) tenha 18 anos ou mais;

b) preencha o cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados;

c) aceite estes Termos.

O CPF informado no cadastro é obrigatório, único e não pode ser alterado depois. Para receber pagamento, o creator precisará informar um CNPJ e emitir nota fiscal dos serviços — a Bicho Cria orienta esse passo, que é simples. O CNPJ é exigido apenas no momento do primeiro pagamento, não no cadastro.

O creator se candidata às campanhas disponíveis na plataforma. A seleção dos creators para cada campanha é feita pela Bicho Cria com base em critérios objetivos de adequação ao briefing (perfil, estilo, plataforma, entre outros). A candidatura não garante seleção.

Ao ser selecionado e aceitar participar de uma campanha, o creator concorda com as condições específicas daquela campanha — valor, prazo, formato e forma de recebimento do produto —, que complementam estes Termos para aquela campanha. As condições de cada campanha são apresentadas na plataforma antes do aceite do creator.

As condições específicas de cada campanha aceita pelo creator — incluindo o briefing e os demais requisitos apresentados na plataforma — integram estes Termos para todos os fins, com a mesma força e validade jurídica do aceite registrado no cadastro. O aceite de participação em uma campanha, registrado eletronicamente na plataforma, estende automaticamente a essas condições específicas a concordância manifestada nestes Termos, dispensando novo instrumento. Em caso de conflito entre estes Termos e as condições específicas de uma campanha, prevalecem as condições específicas, apenas no âmbito daquela campanha.

O produto necessário à produção pode ser enviado pela marca ao creator ou adquirido pelo creator com posterior reembolso, conforme definido na campanha.

O creator deve produzir e enviar o conteúdo conforme o briefing e dentro do prazo da campanha.

Na primeira entrega de cada campanha, a Bicho Cria pode aprovar o conteúdo ou solicitar um ajuste. Não há recusa definitiva da primeira entrega por questão de gosto: a recusa só ocorre em caso de descumprimento objetivo do briefing (por exemplo, produto ausente quando exigido, tema diferente do combinado, ou requisitos obrigatórios não atendidos). Essa política existe para proteger o creator de rejeições subjetivas.

Solicitado um ajuste, o creator deve reenviar o conteúdo corrigido dentro do prazo indicado.

O creator recebe, pelo conteúdo entregue e aprovado, o valor líquido informado na campanha. Esse é o valor que o creator efetivamente recebe, sem descontos posteriores por parte da Bicho Cria.

O pagamento é feito por PIX, após a emissão da nota fiscal correspondente pelo creator, no prazo informado na plataforma. A Bicho Cria organiza e viabiliza o pagamento; o repasse é feito pela marca ou por meio da operação da Bicho Cria, conforme o fluxo de cada campanha.

O creator é responsável pelas próprias obrigações fiscais decorrentes dos valores que receber.

O creator é e permanece titular dos direitos autorais sobre o conteúdo que produzir. Estes Termos não transferem essa titularidade.

Ao ter uma entrega aprovada e receber o pagamento correspondente, o creator concede à marca contratante, de forma remunerada (o pagamento da campanha remunera também esta licença), uma licença de uso do conteúdo com as seguintes características:

a) não exclusiva — o creator pode produzir conteúdo para outras marcas;

b) para uso nos canais próprios da marca (site, redes sociais, e-mail, materiais de ponto de venda) e em mídia paga (impulsionamento e anúncios) nessas plataformas;

c) sem prazo determinado — a marca pode manter e veicular o conteúdo produzido para aquela campanha por tempo indeterminado;

d) com território no Brasil, e em outros territórios quando a campanha assim indicar.

A marca pode fazer cortes, legendas, ajustes de formato e adaptações técnicas necessárias à veiculação, desde que não desvirtuem o sentido do conteúdo nem associem a imagem do creator a uma mensagem diferente da campanha original.

A licença abrange a imagem e a voz do creator apenas na forma em que aparecem no conteúdo produzido para a campanha. Ela não autoriza o uso da imagem ou da voz do creator de forma avulsa, recortada ou fora do contexto daquele conteúdo, sem um novo acordo.

O conteúdo produzido no âmbito das campanhas tem natureza publicitária. O creator se compromete a identificar essa natureza em suas publicações, quando aplicável, usando indicações como #publi, #parceria ou #recebido, em conformidade com o Código de Ética do CONAR e com o art. 36 do Código de Defesa do Consumidor. A plataforma orienta essa prática, mas a publicação nos canais do creator é de responsabilidade do creator.

O creator se compromete a:

a) fornecer informações verdadeiras e manter os dados atualizados;

b) produzir conteúdo próprio e original, respeitando direitos de terceiros (imagem, marca, direitos autorais e música);

c) não publicar, no conteúdo das campanhas, material ofensivo, discriminatório, enganoso, ilegal ou que exponha a marca a risco;

d) não utilizar marcas concorrentes da marca contratante no conteúdo de uma campanha, quando isso for vedado pelo briefing;

e) não manipular métricas nem gerar engajamento artificial;

f) manter comunicação respeitosa com a equipe da Bicho Cria e responder aos contatos relativos às campanhas em prazo razoável.

O creator se compromete a não divulgar informações sobre campanhas, marcas, briefings e materiais que ainda não tenham sido tornados públicos, até o lançamento oficial ou por orientação da Bicho Cria. Esse dever de sigilo permanece pelo prazo de 1 (um) ano após o término da participação do creator na campanha correspondente.

Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário ou de exclusividade entre o creator e a Bicho Cria ou entre o creator e as marcas. O creator atua de forma autônoma e independente, sem subordinação, jornada ou exclusividade, e é responsável por suas próprias obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

O creator pode encerrar sua conta a qualquer momento, comunicando a Bicho Cria. O encerramento não afeta as campanhas em andamento das quais o creator já esteja participando, nem os usos de conteúdo já autorizados e realizados.

A Bicho Cria pode suspender ou encerrar a conta do creator, mediante comunicação, em caso de descumprimento destes Termos, fornecimento de informações falsas, fraude, manipulação de métricas, conduta ofensiva ou qualquer prática que exponha marcas ou a plataforma a risco. Valores relativos a entregas já aprovadas antes do encerramento permanecem devidos.

A Bicho Cria trata os dados pessoais do creator para viabilizar o cadastro, a participação em campanhas, o pagamento e o cumprimento de obrigações legais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados podem ser compartilhados com as marcas contratantes e com prestadores necessários à operação (por exemplo, para logística e pagamento), na medida do necessário para a execução das campanhas.

O creator pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, entre outros) pelos canais de atendimento da plataforma, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais e fiscais.

A Bicho Cria pode alterar estes Termos, mediante comunicação na plataforma. Alterações relevantes geram uma nova versão do documento, e a continuidade do uso da plataforma após a comunicação implica concordância com a versão atualizada. As alterações respeitam os direitos e usos já constituídos sob a versão anterior.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES para dirimir questões deles decorrentes, sem prejuízo do direito do creator consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.

O uso da plataforma implica a leitura, a compreensão e a aceitação destes Termos.